Política de Privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o LegisConsulta trata, para quê, com quem são compartilhados e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é o LegisConsulta. Para qualquer assunto sobre privacidade, inclusive pedidos do titular, escreva para sistemaspsdev@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

• Dados da sua conta Google, recebidos quando você entra com o Google: nome, endereço de e-mail, foto de perfil e o identificador da conta. Não temos acesso à sua senha.
• Dados de estudo que você cria no aplicativo: favoritos, grifos, notas e os dispositivos legais a que eles se referem.
• Preferências e histórico de leitura, como tema, tamanho do texto e últimos artigos consultados. Ficam apenas no seu aparelho.

Não usamos ferramentas de análise de navegação, publicidade ou rastreamento de terceiros.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Identificar sua conta e permitir o acesso ao aplicativo.
• Salvar e sincronizar seus dados de estudo entre os seus aparelhos.
• Manter a segurança do serviço e prevenir uso indevido.

O tratamento se baseia na execução do serviço que você solicitou ao criar a conta (art. 7º, V, da LGPD) e, para a segurança do serviço, no legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles são tratados apenas pelos fornecedores de infraestrutura necessários para o serviço funcionar:

• Google (Firebase Authentication e Cloud Firestore): login com Google e armazenamento dos dados de estudo.
• Vercel: hospedagem do site e do aplicativo.

Também podemos fornecer dados quando exigido por lei ou por ordem judicial.

5. Transferência internacional

Os fornecedores acima podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos seus dados de estudo e o cadastro, salvo o que a lei obrigar a guardar.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos;
• eliminação dos dados e revogação do consentimento, quando aplicável.

Você mesmo pode excluir sua conta e todos os dados de estudo em Ajustes > Excluir minha conta. Para os demais pedidos, escreva para sistemaspsdev@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Armazenamento no aparelho

O aplicativo usa o armazenamento local do navegador para guardar sua sessão, suas preferências, o histórico de leitura e o texto das normas para uso offline. Não usamos cookies de publicidade.

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS) e regras de acesso que permitem que cada usuário leia e grave somente os próprios dados de estudo.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo desta página e mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo.