O Vade Mecum inteiro, sempre na redação vigente.
Constituição, códigos, estatutos, leis e súmulas, com busca por artigo e atualização automática a cada mudança na lei.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Organizado como o livro que você já conhece.
As cinco partes do Vade Mecum, com as mesmas abas coloridas, o índice sistemático de cada norma e os dispositivos revogados indicados, nunca apagados.
-
Constituição
CF/1988 completa, ADCT e emendas constitucionais.
-
Códigos
Civil, Penal, os de Processo, CLT, Tributário, Consumidor, Eleitoral e outros.
-
Estatutos
ECA, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, OAB, Cidade e outros.
-
Legislação
Leis, decretos e normas mais citadas, organizados por área do Direito.
-
Súmulas
STF, inclusive vinculantes, STJ, TST e enunciados.
Digite a citação. O artigo abre.
A busca entende como você escreve no dia a dia: número do artigo, sigla da lei, apelido ou palavra-chave.
- 157 cp
- Código Penal, art. 157
- cf 5 lxxviii
- Constituição, art. 5º, LXXVIII
- súmula 331 tst
- Súmula 331 do TST
- maria da penha
- Lei nº 11.340/2006
Atualiza sozinho
Quando uma lei, emenda ou súmula é publicada, a nova redação chega ao seu aparelho em segundo plano. Cada alteração indica a norma que a fez.
Funciona offline
No fórum, na prova ou no avião: a legislação e a busca ficam salvas no aparelho.
Grifos e notas
Marque com quatro cores, anote cada dispositivo e encontre tudo em qualquer aparelho com a sua conta Google.
Leitura de livro
Tipografia feita para textos longos, recuo jurídico em escada e temas papel, sépia e noturno.
No navegador, no celular e no computador.
Abra pelo navegador e instale como aplicativo em Android, iOS, Windows, macOS ou Linux. Suas marcações acompanham você.
Perguntas frequentes
De onde vem o texto das leis?
Das fontes oficiais: Portal da Legislação do Planalto, LexML e os sites do STF, STJ e TST. Cada norma mostra o link da fonte e a data da última captura.
Com que frequência a legislação é atualizada?
O sistema verifica o Diário Oficial e as fontes oficiais várias vezes ao dia. Quando uma lei muda, a nova redação chega ao app automaticamente, sem você precisar fazer nada.
Funciona sem internet?
Sim. Depois do primeiro acesso, a legislação fica salva no aparelho e a busca funciona offline.
Por que preciso entrar com o Google?
A conta guarda seus grifos, notas e favoritos e os sincroniza entre celular, tablet e computador. Usamos apenas nome, e-mail e foto.
O texto substitui a publicação oficial?
Não. O LegisConsulta reproduz fielmente as fontes oficiais, mas o texto que vale juridicamente é o publicado no Diário Oficial.